Como posso exercer os meus direitos ao abrigo das leis de privacidade de dados, como aceder ou corrigir as minhas informações pessoais, pedir que sejam eliminadas ou pedir que sejam transferidas para outra organização?

Pode ter certos direitos relativamente às suas informações pessoais ao abrigo das leis aplicáveis de proteção de dados ou compromissos contratuais assumidos pela Empresa.

Se desejar exercer estes direitos, pode utilizar este formulário de pedido de informações pessoais, enviar um email privacy@spglobal.com ou ligar-nos para 1-855-529-1761. Se discordar da forma como tratámos um pedido, pode recorrer da nossa decisão contactando-nos através do assunto "Recurso", em privacy@spglobal.com. A Empresa tratará do seu pedido com base nas leis de proteção de dados da sua jurisdição específica. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias ou antes, se a lei aplicável nos exigir ou for necessário.

Sujeito à lei aplicável, pode ter os seguintes direitos relativamente às suas informações pessoais:

• Direito de acesso: Pode solicitar acesso às suas informações pessoais, confirmação de que temos informações sobre si, ou informações sobre o nosso tratamento das suas informações pessoais, que podem incluir, dependendo da sua jurisdição, o direito de solicitar: as categorias de informação pessoal que processamos ou processámos sobre si, uma lista dos terceiros específicos com quem a sua informação pessoal foi divulgada, ou acesso aos seus dados num formato portátil e legível por máquina. Se necessitar de cópias adicionais, poderemos ter de cobrar uma taxa razoável quando permitido pela lei aplicável.
• Direito à retificação: Se a sua informação pessoal for imprecisa ou incompleta, tem o direito de pedir que a corrigamos ou completemos. Se partilhámos a sua informação pessoal com outros, informaremos sobre a correção sempre que possível. Se nos pedir, e sempre que possível e legal, também lhe daremos com quem partilhámos a sua informação pessoal para que possa contactá-los diretamente. Note que podemos guardar informações históricas nos nossos ficheiros de backup conforme permitido por lei.
• Direito ao apagamento: Pode pedir-nos que apaguemos ou removamos as suas informações pessoais, por exemplo, quando as informações pessoais já não são necessárias em relação aos fins para os quais as recolhemos. Se exigido por lei, concederemos um pedido de eliminação de informações, mas deve ter em conta que, em muitas situações, podemos manter a informação pessoal para cumprir as nossas obrigações legais, resolver litígios, fazer cumprir os nossos acordos ou para outro fim comercial. Se partilhámos a sua informação pessoal com terceiros, informaremos sobre o apagamento sempre que possível. Se nos pedir, e sempre que possível e legal, também lhe dirá com quem partilhámos a sua informação pessoal para que possa contactá-los diretamente.
• Direito de restringir o processamento: Pode pedir-nos que restuja ou bloqueie o processamento das suas informações pessoais em determinadas circunstâncias, como quando contesta a precisão dos dados ou se opõe ao nosso tratamento. Informaremos antes de levantarmos qualquer restrição ao tratamento. Se partilhámos as suas informações pessoais com outros, informaremos sobre a restrição sempre que possível. Se nos pedir, e sempre que possível e legal, também lhe dirá com quem partilhámos a sua informação pessoal para que possa contactá-los diretamente.
• Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de obter de nós a sua informação pessoal que consentiu em fornecer-nos ou que seja necessária para cumprir um contrato consigo. Forneceremos a sua informação pessoal num formato estruturado, comum e legível por máquina. Pode reutilizá-la noutro local.
• Direito de objeção: Pode pedir-nos a qualquer momento para cessar o processamento das suas informações pessoais, e o faremos se estivermos a confiar num interesse legítimo para processar as suas informações pessoais – a menos que demonstremos motivos legítimos e convincentes para o tratamento.
• Direito de retirar o consentimento: Se dependermos do seu consentimento para processar as suas informações pessoais, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Isto não afetará a legalidade do processamento antes de recebermos a notificação de que desejava retirar o seu consentimento.
• Direito a não ser discriminado: Se exercer algum dos direitos estabelecidos nesta Secção, em certas jurisdições tem o direito de não ser discriminado como resultado desse exercício.
• Direito de opor-se ao uso de processamento automático: Dependendo das leis que lhe sejam aplicáveis com base na sua localização, poderá ter o direito de se opor ou optar por não usar o processamento automatizado que seja utilizado como fator substancial ou único na tomada de decisões que produzam efeitos legais ou igualmente significativos relativos a si. Não tomamos tais decisões apenas com base no processamento automático, exceto quando permitido pela lei aplicável e com salvaguardas adequadas. Se exercer este direito, por favor contacte-nos utilizando os detalhes desta Política e responderemos de acordo com a legislação aplicável.
• Solicite revisão humana: Quando aplicável a lei o permita, pode solicitar que um decisor humano qualificado, com autoridade para alterar o resultado, reveja de forma independente qualquer decisão tomada com o auxílio de processamento automático, incluindo o direito de expressar o seu ponto de vista e contestar o resultado.
• Receba uma explicação: Quando aplicável a lei a permite, pode solicitar informações significativas sobre a lógica envolvida no processamento automatizado e o seu significado e prováveis consequências para si, sujeito à proteção dos segredos comerciais e dos direitos de terceiros.
• Direito de nomear: Em certas jurisdições, pode ter o direito de nomear outra pessoa para exercer os seus direitos em caso de morte ou incapacidade.
• Direito de apresentar uma queixa de proteção de dados: Em certas jurisdições, tem o direito de apresentar uma queixa direta a nós sobre a forma como tratámos as suas informações pessoais.
• Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados: Se tiver alguma preocupação sobre as nossas práticas de privacidade, incluindo a forma como tratámos as suas informações pessoais, ou se não estiver satisfeito com a nossa resposta, poderá ter o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade local de supervisão. Os contactos de certas autoridades de proteção de dados estão disponíveis aqui.
• Por favor, note que nem todos os direitos descritos acima são absolutos e não se aplicam em todas as circunstâncias. Em alguns casos, podemos limitar ou negar o seu pedido porque a lei permite ou nos obriga a fazê-lo, porque um direito não é concedido pelas leis aplicáveis a uma pessoa específica, ou se não conseguirmos verificar adequadamente a sua identidade. Além disso, em certas jurisdições, podemos ter direito a cobrar uma taxa relacionada com o exercício destes direitos, que lhe será comunicada, se aplicável.
• Por favor, note que, para satisfazer o seu pedido, poderemos precisar que forneça certas informações pessoais para verificar a sua identidade. Podemos verificar a sua identidade pessoalmente, por telefone ou por email. Dependendo do seu pedido, iremos pedir informações, como fotografias ou outras formas de identificação, para verificar a sua identidade.

Em algumas circunstâncias, pode designar um agente autorizado para submeter um pedido de exercício de certos direitos de privacidade em seu nome. Se for um agente autorizado a submeter um pedido em nome de um indivíduo, deve fornecer todas as informações solicitadas que comprovem a sua autorização enquanto agente para agir em nome de outra pessoa.

Por favor, note que podemos recusar um pedido de um agente autorizado que não apresente prova de que foi autorizado a apresentar tal pedido.